Parecer - Parecer nº CM-353/2021 - CJLR de 12/07/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº CM-353/2021 - CJLR
Data
12/07/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 353/2021 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-031/2021 ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-003/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Kaboja.
Indexação
Texto Integral