Ofício - Ofício nº CM-235 de 28/09/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Substitutivo I ao PL CM nº 84 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº CM-235
Data
28/09/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça notificou o autor sobre a existência de matéria idêntica em tramitação - Projeto de Lei nº CM-173/21.
Indexação
A Comissão de Justiça notificou o autor sobre a existência de matéria idêntica em tramitação - Projeto de Lei nº CM-173/21.
Texto Integral