Ofício - Ofício nº CM-261 de 05/10/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Substitutivo I ao PL CM nº 121 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº CM-261
Data
05/10/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
A Comissão de Justiça notificou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 RI).
Indexação
A Comissão de Justiça notificou o autor sobre a existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria (art. 127 RI).
Texto Integral