Substitutivo I ao PL CM nº 121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I ao PL CM
Ano
2021
Número
121
Data de Apresentação
13/08/2021
Número do Protocolo
3489
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Substitutivo I
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Substitutivo I
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 9º-A, seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e artigo 9º-B à Lei Municipal 7.103, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta o artigo 9º-A, seus parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e artigo 9º-B à Lei Municipal 7.103, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Observação