Parecer - Parecer n° 502/2021 - CJLR de 21/10/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 165 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 502/2021 - CJLR
Data
21/10/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 502/2021 da Comissão de Justiça ao Substitutivo I ao Projeto de Lei de nº CM-165/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
Indexação
Parecer nº 502/2021 da Comissão de Justiça ao Substitutivo I ao Projeto de Lei de nº CM-165/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
Texto Integral