Parecer - Parecer n° 588/2021 - CJLR de 03/12/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 588/2021 - CJLR
Data
03/12/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 588/2021 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-055/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Rodrigo Kaboja.
Indexação
Parecer nº 588/2021 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-055/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Rodrigo Kaboja.
Texto Integral