Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
830
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 55/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo II da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 - Art. 1° Fica alterado o anexo II da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988,
acrescentando-se ao item III - USO SERVIÇO, categoria 03.05 UC - SERVIÇO DE USO COLETIVO, subcategoria 03.05.01 - UCL SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL, a seguinte atividade: 03.05.01.25 - Clubes Sociais, Esportivos e similares, incluindo clubes de tiro, estande de tiro e prática de tiro esportivo.
acrescentando-se ao item III - USO SERVIÇO, categoria 03.05 UC - SERVIÇO DE USO COLETIVO, subcategoria 03.05.01 - UCL SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL, a seguinte atividade: 03.05.01.25 - Clubes Sociais, Esportivos e similares, incluindo clubes de tiro, estande de tiro e prática de tiro esportivo.
Indexação
Altera o anexo II da Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 - Art. 1° Fica alterado o anexo II da Lei no 2.418, de 18 de novembro de 1988,
acrescentando-se ao item III - USO SERVIÇO, categoria 03.05 UC - SERVIÇO DE USO COLETIVO, subcategoria 03.05.01 - UCL SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL, a seguinte atividade: 03.05.01.25 - Clubes Sociais, Esportivos e similares, incluindo clubes de tiro, estande de tiro e prática de tiro esportivo.
acrescentando-se ao item III - USO SERVIÇO, categoria 03.05 UC - SERVIÇO DE USO COLETIVO, subcategoria 03.05.01 - UCL SERVIÇO DE USO COLETIVO LOCAL, a seguinte atividade: 03.05.01.25 - Clubes Sociais, Esportivos e similares, incluindo clubes de tiro, estande de tiro e prática de tiro esportivo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada