Parecer - Parecer n° 652/2021 - CJLR de 14/12/2021 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 105 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 652/2021 - CJLR
Data
14/12/2021
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 652/2021 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-105/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
Indexação
Parecer nº 652/2021 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-105/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Hilton de Aguiar.
Texto Integral