Parecer - Parecer n° 001/2022 - CJLR de 13/01/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 001/2022 - CJLR
Data
13/01/2022
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 001/2022 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-089/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator: Vereador Eduardo Azevedo.
Indexação
Texto Integral