Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
3949
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2021
Outras Informações
Apelido
Organização administrativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Organização administrativa
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
89
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei n° 6.655, de 1° de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei n° 6.655, de 1° de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA: vence em 07/03/22 (diante apresentação da MENSAGEM MODIFICATIVA - OFÍCIO EM-178/2021 pelo Executivo, em 03/12/21)