Parecer - Parecer n° 025/2022 - CJLR de 13/01/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 152 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n° 025/2022 - CJLR
Data
13/01/2022
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Parecer nº 025/2022 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-152/2021 ao Projeto de Lei de nº EM-089/2021 pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Eduardo Azevedo.
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