Ofício - Ofício CM 139/2022 de 22/11/2022 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Substitutivo I ao PL CM nº 110 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 139/2022
Data
22/11/2022
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo por meio do Ofício nº CM 139/2022, Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Indexação
Solicitado parecer da Comissão de Uso e Ocupação do Solo por meio do Ofício nº CM 139/2022, Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Texto Integral