Parecer - Parecer 020/2005 - C.Especial de 31/01/2005 por Sargento Geraldo, Milton Donizete e Roberto Bento (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2005)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 020/2005 - C.Especial

Data

31/01/2005

Autor

Sargento Geraldo, Milton Donizete e Roberto Bento

Ementa

Parecer de nº 020/2005 - ao Projeto de Lei Complementar de nº EM-002/2005, opinando pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral