Ofício - Ofício CM 027/2023 de 30/03/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Emenda nº 135 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício CM 027/2023

Data

30/03/2023

Autor

Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Ementa

Ofício nº CM 027/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, relator Ver. Rodrigo Kaboja. Notificação ao Vereador autor da Emenda nº CM 135/2021 ao PLEM 088/2021 sobre a existência de impedimento legal à aprovação do projeto

Indexação

Ofício nº CM 027/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, relator Ver. Rodrigo Kaboja. Notificação ao Vereador autor da Emenda nº CM 135/2021 ao PLEM 088/2021 sobre a existência de impedimento legal à aprovação do projeto