Ofício - Ofício CM 059/2023 CJLR de 15/05/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Substitutivo I ao PL CM nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 059/2023 CJLR
Data
15/05/2023
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Ofício CM 059/2023 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Josafá Anderson. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado.
Indexação
Ofício CM 059/2023 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Josafá Anderson. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado.