Ofício - Ofício CM 064/2023 de 23/05/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 51 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 064/2023
Data
23/05/2023
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Ofício nº CM 064/2023, de 16/05/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Josafá Anderson. Notifica a existência de vício de legalidade na Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 051/2023 ao PLEM 020/2023.
Indexação
Ofício nº CM 064/2023, de 16/05/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Josafá Anderson. Notifica a existência de vício de legalidade na Mensagem Modificativa ref. ao Ofício nº EM 051/2023 ao PLEM 020/2023.