Ofício - Ofício CM 194/2023 de 28/09/2023 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 194/2023
Data
28/09/2023
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Ofício nº CM 194/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Flávio Marra. Notifica ao autor do projeto a existência de impedimento legal.
Indexação
Ofício nº CM 194/2023, Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Flávio Marra. Notifica ao autor do projeto a existência de impedimento legal.