Ofício - Ofício nº CM-013/2024 – Comiss/Procuradoria de 03/04/2024 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 116 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº CM-013/2024 – Comiss/Procuradoria

Data

03/04/2024

Autor

Comissão de Justiça

Ementa

Encaminhado ao Executivo Municipal o Ofício CM – 013/2024 Comissões Permanentes/Procuradoria/Consultoria Legislativa a Notificação ao Poder Executivo sobre o interesse de continuidade na tramitação do projeto.

Indexação

Encaminhado ao Executivo Municipal o Ofício CM – 013/2024 Comissões Permanentes/Procuradoria/Consultoria Legislativa a Notificação ao Poder Executivo sobre o interesse de continuidade na tramitação do projeto.