Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 116 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Técnico SEPLAM 134 | Anexo | 27/12/2023 | anexo_116.pdf | |
| Termo de Distribuição para as Comissões | Termo de Distribuição para Comissões Permanentes | 14/02/2024 | Presidente | Termo Distribuição Comissão diversos.pdf |
| Termo de Designação de Relator CJLR | Termo de Designação de Relator | 15/02/2024 | Comissão de Justiça, Legislação e Redação | TermoDesignaçãoRelator - Anderson 2-assinado.pdf |
| Termo de Designação de Relator CAPSU | Termo de Designação de Relator | 16/02/2024 | Comissão de Administração | TermoDesignaçãoRelator - Zé Braz3.pdf |
| Ofício nº CM-013/2024 – Comiss/Procuradoria | Ofício | 03/04/2024 | Comissão de Justiça | ofcm013-2024_-_plem-116-2023.pdf |
| Ofício nº EM-179/2024 e Ofício 370/2024 | Ofício | 27/05/2024 | Executivo Municipal - SEGOV - PROGER | oficiosegov_179.pdf |