Ofício - Ofício nº CM-038/2024 – Comiss/Procuradoria de 24/04/2024 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº CM-038/2024 – Comiss/Procuradoria
Data
24/04/2024
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
Através do Ofício nº CM-038/2024 de 24/04, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre a necessidade de adequação do projeto.
Indexação
Através do Ofício nº CM-038/2024 de 24/04, a Comissão de Justiça notificou o autor sobre a necessidade de adequação do projeto.
Texto Integral