Ofício - Ofício CM 057/2025 de 21/05/2025 por Comissão de Justiça, Legislação e Redação (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício CM 057/2025
Data
21/05/2025
Autor
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ementa
Ofício CM 057/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado
Indexação
Ofício CM 057/2025 - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, rel. Vereador Anderson da Academia. Notifica o autor da existência de vício de legalidade no projeto apresentado