Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
1055
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 12:45 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 14:51 - Betha Sistemas)
Numeração
- 29/2025
Outras Informações
Apelido
COMSEP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP.
Indexação
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública de Divinópolis - COMSEP. Secretaria Municipal de Trânsito - Segurança Pública e Mobilidade Urbana - associações comunitárias - organizações não governamentais - conselhos setoriais - segurança pública - defesa social
Observação