Parecer - Parecer nº 176/2005 CJLR de 28/09/2005 por Edmar Antônio, Anderson José e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 176/2005 CJLR
Data
28/09/2005
Autor
Edmar Antônio, Anderson José e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer de nº 176/2005, ao projeto de Lei nº 090/2005, declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade.
Indexação
Texto Integral