Ofício - Ofício nº CM-040/2025 – CT/GabPres de 05/09/2025 por Executivo Municipal / Procuradoria-Geral (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº CM-040/2025 – CT/GabPres
Data
05/09/2025
Autor
Executivo Municipal / Procuradoria-Geral
Ementa
Ofício nº CM-040/2025 – CT/GabPres do Gabinete da Presidência encaminhando Ofício CM – 098/2025 Procuradoria/Consultoria Legislativa informando impossibilidade de recebimento do PLEM 044/2025 com tramitação de regime de urgência, dado o não atendimento às condições
regimentais.
regimentais.
Indexação
Ofício nº CM-040/2025 – CT/GabPres do Gabinete da Presidência encaminhando Ofício CM – 098/2025 Procuradoria/Consultoria Legislativa informando impossibilidade de recebimento do PLEM 044/2025 com tramitação de regime de urgência, dado o não atendimento às condições
Texto Integral