Parecer - Parecer nº 018/2006 - Just de 25/04/2006 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 018/2006 - Just
Data
25/04/2006
Autor
Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos Vinícius
Ementa
Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral