Ofício - Portaria GM/MS 6916 - Trans. Fundos de 30/10/2025 por Vereador Vitor Costa (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 212 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Portaria GM/MS 6916 - Trans. Fundos

Data

30/10/2025

Autor

Vereador Vitor Costa

Ementa

Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025 (DOU), que disciplina as transferências fundo a fundo em parcela única para custeio na Atenção Primária e Especializada.

Indexação

Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025 (DOU), que disciplina as transferências fundo a fundo em parcela única para custeio na Atenção Primária e Especializada.