Portaria - Portaria nº CM-020/2026 de 06/02/2026 por Gabinete da Presidência (Veto total ou parcial nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Portaria
Nome
Portaria nº CM-020/2026
Data
06/02/2026
Autor
Gabinete da Presidência
Ementa
Portaria nº CM-020/2026 - Nomeia Comissão Especial para emitir parecer ao Veto EM-001/2026
Indexação
Portaria nº CM-020/2026 - Nomeia Comissão Especial para emitir parecer ao Veto EM-001/2026
Texto Integral