Parecer - Parecer nº CM-027/2006 - Just de 08/06/2006 por Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº CM-027/2006 - Just

Data

08/06/2006

Autor

Anderson Saleme, Edmar Rodrigues, Marcos Vinícius

Ementa

Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral