Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 27 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
27
Data de Apresentação
11/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2006
Outras Informações
Apelido
Combate ao fumo
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Consolida a Legislação de combate ao fumo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/07/2006
Data de Publicação
21/07/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
27
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
11/05/2006
Dados Textuais
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS 1950, DE 09/03/1984; 2.212, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987; 2.445, DE 122 DE DEZEMBRO DE 1988; 2.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989; 5.180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2001 E 5.611, DE 20 DE MAIO DE 2003.)
Indexação
CONSOLIDA - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - COMBATE AO FUMO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6406 DE 04/07/2006.
Norma Jurídica Relacionada