Parecer - Parecer nº 086/2006 - Just de 15/05/2006 por Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos VInícius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2006)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 086/2006 - Just

Data

15/05/2006

Autor

Edmar Rodrigues, Anderson Saleme, Marcos VInícius

Ementa

Pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral