Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
71
Data de Apresentação
05/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2006
Outras Informações
Apelido
Reversão do imóvel - Empresa Ferreira &Ferreira
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão imóve - Empresa Ferreira & Ferreira Ind.e Com.Ltda
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/08/2006
Data de Publicação
15/08/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
71
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/05/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALIENADO À EMPRESA FERREIRA & FERREIRA IND. E COM. LTDA., SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.643, DE 24 DE JUNHO DE 2003
Indexação
REVERSÃO - IMÓVEL - EMPRESA FERREIRA & FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO LTDA - DOAÇÃO ONEROSA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6422 DE 08/08/2006.
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