Parecer - Parecer Nº 272/2006 de 10/11/2006 por Aristides, Marcos Vinicius e Edmar Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 140 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 272/2006
Data
10/11/2006
Autor
Aristides, Marcos Vinicius e Edmar Rodrigues
Ementa
Parecer Nº 272/2006, Projeto de Lei Nº EM-140/2006. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria
Indexação
Texto Integral