Parecer - Parecer Nº 294/2006 - CJLR de 06/12/2006 por Aristides, Edmar e Marcos Vinicius (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 140 de 2006)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Nº 294/2006 - CJLR
Data
06/12/2006
Autor
Aristides, Edmar e Marcos Vinicius
Ementa
Parecer Nº 294/2006 - CJLR; Emenda Modificativa Nº CM-161/2006, Projeto de Lei Nº EM-140/2006. Declara pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade a emenda modificativa oferecida ao Projeto.
Indexação
Texto Integral