Anteprojeto - EM - 29 de 15/03/1991 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 29
Data
15/03/1991
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
REVOGA A LEI NÚMERO 2550 DE 03 DE AGOSTO DE 1989, QUE ALTERA A LEI CRIATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA.
Indexação
Texto Integral