Parecer - Parecer 297-07 - CJLR de 06/11/2007 por Marcos Vinicius, Vladimir e Edmar Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2007)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 297-07 - CJLR

Data

06/11/2007

Autor

Marcos Vinicius, Vladimir e Edmar Rodrigues

Ementa

Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.

Indexação

Texto Integral