Parecer - Parecer 494/2007 - CJLR de 09/11/2007 por Marcos Vinicius,Edmar Rodrigues e Vladimir Azevedo (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2007)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 494/2007 - CJLR
Data
09/11/2007
Autor
Marcos Vinicius,Edmar Rodrigues e Vladimir Azevedo
Ementa
Parecer pela legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral