Parecer - 034/2008 - CJLR de 13/02/2008 por Edson Sousa, Paduano e Juliano do Pio (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
034/2008 - CJLR
Data
13/02/2008
Autor
Edson Sousa, Paduano e Juliano do Pio
Ementa
Parecer legalidade, constitucionalidade e juridicidade da matéria.
Indexação
Texto Integral