Anteprojeto - EM - 45 de 15/04/1991 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 45
Data
15/04/1991
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
RESTABELECE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º (QUARTO)DA LEI NÚMERO 2454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA "VERITAS VINCIT".
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Texto Integral