Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1991
Número
45
Data de Apresentação
15/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
45
Ano
1991
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/04/1991
Dados Textuais
Ementa
RESTABELECE O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º (QUARTO)DA LEI NÚMERO 2454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA "VERITAS VINCIT".
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL - LOJA MAÇÔNICA - "VERITAS VINCIT" - RESTABELECE - LEI Nº 2.454.
Observação
Norma Jurídica Relacionada