Anteprojeto - EM - 48 de 23/04/1991 por EXECUTIVO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM - 48
Data
23/04/1991
Autor
EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa
ALTERA A LEI NÚMERO 2296, DE 20 DE ABRIL DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Indexação
Texto Integral