Anteprojeto - EM-97 de 31/07/1991 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 97 de 1991)

Documento Acessório

Tipo

Anteprojeto

Nome

EM-97

Data

31/07/1991

Autor

Executivo Municipal

Ementa

ALTERA A LEI NUMERO 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

Texto Integral