Anteprojeto - EM-97 de 31/07/1991 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 97 de 1991)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
EM-97
Data
31/07/1991
Autor
Executivo Municipal
Ementa
ALTERA A LEI NUMERO 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Texto Integral