Parecer - Parecer 382/2008 - CJLR de 11/12/2008 por Anderson Saleme, Edson Sousa e Juliano do Pio (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2007)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer 382/2008 - CJLR

Data

11/12/2008

Autor

Anderson Saleme, Edson Sousa e Juliano do Pio

Ementa

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA N°382/2008 QUE DECLARA PELA LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E JURICIDADE DA EMENDA SUPRESSIVA DE N° CM-100/2007, OFERECIDA AO PROJETO DE LEI N° EM-016/2007.TENDO COMO RELATOR O VEREADOR ANTÔNIO PADUANO.

Indexação

Texto Integral