Parecer - Parecer 390/2008 CJLR de 16/12/2008 por Edson Sousa, Paduano e Anderson Saleme (Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2008)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer 390/2008 CJLR
Data
16/12/2008
Autor
Edson Sousa, Paduano e Anderson Saleme
Ementa
PARECER N°390/2008, COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA LEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° EM-004/2008. TENDO COMO RELATOR EDSOM SOUSA.
Indexação
Texto Integral