Parecer - 143.09 - PLO EM-032 /2009 - re de 07/05/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
143.09 - PLO EM-032 /2009 - re
Data
07/05/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 143/2009 ao Projeto de Lei de nº EM-143/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César.
Indexação
Texto Integral