Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2009
Número
32
Data de Apresentação
28/04/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2009
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei 6.538/2007
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei 6.538/2007
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/06/2009
Data de Publicação
04/07/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
32
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/04/2009
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Nº 6.538, de 08 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a alienar sobe forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município para a Empresa Policarpo & Cia Ltda.
Indexação
Revoga a Lei Nº 6.538, de 08 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a alienar sobe forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município para a Empresa Policarpo & Cia Ltda.
Observação
Norma Jurídica Relacionada