Parecer - 199.09 - PLO EM-032/2009 - Eme de 02/06/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
199.09 - PLO EM-032/2009 - Eme
Data
02/06/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 199 ao Projeto de Lei de nº EM-032/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Pastor Paulo César
Indexação
Texto Integral