Parecer - 376.09 - PLO CM-105/2009 - Via de 13/08/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
376.09 - PLO CM-105/2009 - Via
Data
13/08/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 376/2009 ao Projeto de Lei de nº CM-105/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano
Indexação
Texto Integral