Parecer - 403.09 - PLO EM-058/2009 - alt de 10/09/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
403.09 - PLO EM-058/2009 - alt
Data
10/09/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 403/2009 ao Projeto de Lei de nº EM-058/2009 da Comissão de Justiça, pela Legalidade, Constitucionalidade e Juridicidade. Relator Ver. Paduano
Indexação
Texto Integral