Anteprojeto - LEI de 01/10/1990 por EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 104 de 1990)
Documento Acessório
Tipo
Anteprojeto
Nome
LEI
Data
01/10/1990
Autor
EXECUTIVO
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO CENTRO ESPIRITA MESTRE ERASTOCEME.
Indexação
Texto Integral