Parecer - 491-09 - PLO - EM-058.09 - Eme de 29/09/2009 por Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009 (Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2009)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
491-09 - PLO - EM-058.09 - Eme
Data
29/09/2009
Autor
Comissão de Justiça Legislação e Redação - 2009
Ementa
Parecer nº 491/2009 a Emenda Aditiva de nº CM-085/2009 ao Projeto de Lei de nº EM-058/2009 da Comissão de Justiça, pela Inconstitucionalidade - Relator Ver. Paduano
Indexação
Texto Integral